4.7.06

Assunto por resolver.

"Um médico, uma sua empregada e três mulheres suas clientes foram hoje condenados pelo crime de aborto, no Tribunal de Aveiro, que refez um acórdão de 2004, cumprindo decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.

O médico foi condenado em cúmulo jurídico a quatro anos e oito meses de prisão, com perdão de um ano. Uma sua colaboradora foi condenada como cúmplice a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa por três anos, enquanto três mulheres foram condenadas pelo crime de aborto a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos.

Todos os arguidos - 17 no total - haviam sido absolvidos em 17 de Fevereiro de 2004, por falta de provas, mas o acórdão foi declarado nulo pelo Tribunal da Relação de Coimbra, que decidiu pela legalidade dos exames médicos feitos às arguidas, pelo que foi hoje proferida nova sentença."

(notícia completa no digital Portugal Diário)

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